Termos de Uso
As regras para usar a Orbez: o que oferecemos, o que esperamos de quem usa a plataforma e como protegemos o seu trabalho.
Os resumos ajudam na leitura, mas não substituem o texto completo de cada cláusula.
01.Resumo dos termos
Antes do texto completo, os pontos principais destes termos de uso:
Propriedade autoral intocada
Seus projetos, imagens e renders continuam sendo seus. A Orbez só os usa para fazer a plataforma funcionar, de acordo com as configurações que você escolher.
Responsabilidade autoral
Você é responsável pelo conteúdo que publica e por ter os direitos sobre ele.
Vitrine Descubra sob demanda
Seus tours só aparecem na vitrine Descubra se você autorizar, projeto por projeto.
Liberdade total de cancelamento
Você pode cancelar a sua conta quando quiser.
Uso ético e lícito
Não é permitido usar a Orbez para atividades ilegais, enganosas ou que violem direitos de terceiros.
Prevalência legal
O texto completo de cada cláusula prevalece sobre este resumo.
02.Quem somos e aceitação dos termos
2.1. Identificação
A Orbez é uma plataforma digital oferecida por [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO] ("Orbez", "nós").
2.2. Objeto
Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso do site, da plataforma e dos tours publicados por meio dela.
2.3. Aceitação
Ao criar uma conta, você declara que leu, entendeu e aceita estes termos, a Política de Privacidade (/privacidade) e a Política de Cookies (/cookies). Se não concordar, não utilize a plataforma.
2.4. Representação
Se você usa a Orbez em nome de uma empresa ou escritório, declara ter poderes para aceitar estes termos em nome dessa organização, que também fica vinculada a eles.
2.5. Capacidade
Para criar uma conta, é preciso ter 18 anos ou mais e plena capacidade civil.
03.Definições
Neste documento:
04.O que a Orbez oferece
4.1. Funcionalidades principais
A Orbez permite ao Usuário enviar panoramas 360°, organizar ambientes, criar pontos de navegação e informação, adicionar planta baixa, definir a visibilidade dos tours e compartilhá-los por link, QR Code ou incorporação em sites.
4.2. Recursos por plano
Os recursos e limites disponíveis dependem do Plano contratado e estão descritos na página de planos (/planos).
4.3. Recursos Beta ou Em Breve
Recursos marcados como "Em breve" ou "Beta" estão em desenvolvimento, podem mudar ou ser descontinuados e não fazem parte das obrigações da Orbez até serem lançados oficialmente.
4.4. Evolução da plataforma
A Orbez pode melhorar, alterar ou remover funcionalidades para evoluir a Plataforma. Mudanças que reduzam de forma relevante os recursos do seu Plano serão comunicadas com antecedência mínima de [PRAZO DE AVISO, sugestão: 30 dias].
05.Cadastro e segurança da conta
5.1. Veracidade cadastral
As informações do cadastro devem ser verdadeiras, completas e atualizadas.
5.2. Sigilo de credenciais
A Conta é pessoal. Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por todas as atividades realizadas com o seu login.
5.3. Suspeita de violação
Se suspeitar de uso indevido da sua Conta, avise imediatamente pelo e-mail [E-MAIL DE SUPORTE].
5.4. Segurança contra phishing
A Orbez nunca pedirá a sua senha por e-mail, telefone ou mensagem.
5.5. Recusa ou cancelamento
A Orbez pode recusar ou cancelar cadastros com informações falsas ou que violem estes termos.
06.Planos, pagamentos e cancelamento
6.1. Descrição dos Planos
Os Planos, seus preços, recursos e limites estão descritos na página de planos e podem variar conforme a modalidade de cobrança escolhida.
6.2. Forma de pagamento
Forma de pagamento: [FORMAS DE PAGAMENTO].
6.3. Renovação
Renovação: [REGRA DE RENOVAÇÃO, sugestão: 'As assinaturas são renovadas automaticamente ao fim de cada período, mensal ou anual, até que sejam canceladas.'].
6.4. Teste gratuito
Teste gratuito: [REGRA DO PERÍODO DE TESTE, ou remova este item se não houver].
6.5. Mudança de plano
Você pode mudar de plano conforme as condições disponíveis na Plataforma. Ao mudar para um plano com limites menores, poderá ser necessário arquivar projetos ou liberar espaço.
6.6. Limites do plano
Ao atingir um limite, você será avisado no painel. [REGRA AO ATINGIR O LIMITE, sugestão: 'Os tours já publicados continuam no ar, e novos envios ficam disponíveis ao mudar de plano ou liberar espaço.'].
6.7. Reajustes
Alterações de preço serão comunicadas com antecedência mínima de [PRAZO DE AVISO DE REAJUSTE, sugestão: 30 dias] e só valem a partir do período seguinte de cobrança.
6.8. Cancelamento
Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelo painel ou pelo e-mail [E-MAIL DE SUPORTE]. [REGRA DE CANCELAMENTO, sugestão: 'O acesso aos recursos pagos continua até o fim do período já pago, sem cobrança de multa.'].
6.9. Direito de arrependimento
Se você contratou como consumidor, pode desistir da contratação em até 7 dias a partir da assinatura, com reembolso integral dos valores pagos, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
6.10. Inadimplência
[REGRA EM CASO DE FALTA DE PAGAMENTO, sugestão: 'Se o pagamento não for confirmado, a Conta poderá ser limitada até a regularização. Avisaremos antes de qualquer limitação.'].
6.11. Notas fiscais
[REGRA DE EMISSÃO DE NOTA FISCAL].
07.Seu conteúdo continua sendo seu
7.1. Titularidade do Usuário
O Usuário mantém todos os direitos de propriedade intelectual sobre o Conteúdo do Usuário, incluindo projetos, renders, panoramas, imagens, plantas e logos. A Orbez não reivindica nenhuma propriedade sobre eles.
7.2. Licença operacional limitada
Para que a Plataforma funcione, o Usuário concede à Orbez uma licença limitada, não exclusiva, gratuita e válida enquanto o conteúdo estiver na Plataforma, para armazenar, processar, gerar versões otimizadas (miniaturas e resoluções diferentes), exibir e transmitir o Conteúdo do Usuário, exclusivamente para prestar os serviços e de acordo com as configurações de visibilidade escolhidas pelo Usuário.
7.3. Sem uso publicitário sem permissão
A Orbez não usa o Conteúdo do Usuário em anúncios, campanhas ou materiais de divulgação sem autorização prévia e específica do Usuário.
7.4. Término da licença
A licença termina quando o conteúdo é excluído, ressalvadas as cópias de segurança mantidas pelo prazo descrito na cláusula 14.
08.Sua responsabilidade sobre o conteúdo
8.1. Direitos sobre o conteúdo
O Usuário declara que tem os direitos necessários sobre todo o Conteúdo do Usuário, incluindo autorizações de clientes, coautores, fotógrafos, renderizadores e titulares de marcas ou produtos que apareçam nas imagens.
8.2. Uso de imagem de pessoas
Se o conteúdo mostrar pessoas identificáveis, o Usuário é responsável por ter a autorização de uso de imagem dessas pessoas.
8.3. Responsabilidade pelas informações
O Usuário é o único responsável pelas informações que publica nos Tours, como descrições, especificações de materiais, metragens e links.
8.4. Publicidade imobiliária
Em apresentações de empreendimentos imobiliários, o Usuário é responsável por cumprir as regras de publicidade aplicáveis, incluindo a indicação de que as imagens são ilustrativas, quando for o caso. A Orbez não participa de negociações de compra, venda ou locação de imóveis.
8.5. Indenização
O Usuário se compromete a indenizar a Orbez por prejuízos decorrentes de reclamações de terceiros relacionadas ao Conteúdo do Usuário, nos limites da lei.
09.Propriedade intelectual da Orbez
9.1. Ativos da Orbez
A marca Orbez, o símbolo, o software, o código, a interface, os textos e o design da Plataforma pertencem à Orbez ou a seus licenciadores e são protegidos por lei.
9.2. Limitação de direitos
Estes termos não transferem ao Usuário nenhum direito sobre esses elementos, além do direito de usar a Plataforma conforme aqui previsto.
9.3. Feedbacks e sugestões
Sugestões e opiniões enviadas pelo Usuário sobre a Plataforma podem ser usadas pela Orbez para melhorar os serviços, sem obrigação de pagamento.
10.Vitrine Descubra
10.1. Autorização individual
O Usuário pode autorizar, projeto por projeto, a exibição dos seus Tours públicos na vitrine Descubra. Nenhum projeto aparece na vitrine sem essa autorização.
10.2. Retirada a qualquer momento
O Usuário pode retirar um projeto da vitrine a qualquer momento, pelo painel.
10.3. Curadoria e destaques
A Orbez pode escolher projetos para destaque na vitrine e pode retirar da vitrine projetos que não sigam estes termos.
10.4. Perfis públicos
Os perfis públicos de escritórios na vitrine também dependem de autorização do Usuário.
11.Uso aceitável
É proibido usar a Plataforma para:
- publicar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, difamatório ou que incentive a violência;
- publicar conteúdo que viole direitos autorais, marcas, direitos de imagem ou outros direitos de terceiros;
- divulgar informações falsas ou enganosas, especialmente em anúncios de imóveis;
- publicar dados pessoais de terceiros sem base legal;
- enviar vírus, códigos maliciosos ou arquivos que prejudiquem a Plataforma ou outros usuários;
- tentar acessar áreas, contas ou tours sem autorização, incluindo tentativas de contornar a proteção por senha;
- copiar, extrair dados em massa ou fazer engenharia reversa da Plataforma;
- revender, sublicenciar ou oferecer a Plataforma como serviço próprio sem autorização;
- burlar os limites do Plano ou sobrecarregar a infraestrutura de forma intencional;
- usar a Plataforma de qualquer forma contrária à lei, à moral ou a estes termos.
O descumprimento pode levar à remoção do conteúdo, à suspensão ou ao encerramento da Conta, conforme a cláusula 15.
12.Tours publicados e visitantes
12.1. Visibilidade
O Usuário define a visibilidade de cada Tour: público, não listado, protegido por senha ou privado. A Orbez exibe os Tours de acordo com essa escolha.
12.2. Compartilhamento
Ao compartilhar um link ou uma senha, o Usuário é responsável por quem recebe esse acesso. Tours não listados podem ser abertos por qualquer pessoa que tenha o link.
12.3. Relação com clientes
A relação entre o Usuário e seus clientes, incluindo contratos, prazos e aprovações de projeto, é de responsabilidade exclusiva do Usuário.
12.4. Visitantes sem conta
Os Visitantes podem navegar pelos Tours sem criar conta e devem respeitar a cláusula 11, no que se aplicar.
12.5. Tours incorporados
Quando um Tour é incorporado em outro site, o responsável por aquele site responde pelo seu conteúdo e pelas suas próprias políticas.
13.Privacidade e proteção de dados
13.1. Conformidade com a LGPD
O tratamento de dados pessoais pela Orbez segue a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e está descrito na Política de Privacidade (/privacidade) e na Política de Cookies (/cookies).
13.2. Orbez como controladora
Em relação aos dados da Conta, como nome, e-mail e dados de cobrança, a Orbez atua como controladora.
13.3. Orbez como operadora
Em relação a dados pessoais que o Usuário eventualmente inclua no Conteúdo do Usuário, o Usuário é o responsável por esse tratamento, e a Orbez atua seguindo as suas instruções, na medida necessária para prestar os serviços.
13.4. Estatísticas anônimas
As estatísticas de visualização dos Tours são apresentadas ao Usuário de forma agregada e não identificam os Visitantes.
14.Armazenamento, cópias e exclusão de conteúdo
14.1. Backup original
A Orbez armazena o Conteúdo do Usuário para prestar os serviços, mas não substitui um sistema de backup. Recomendamos que o Usuário mantenha cópias dos seus arquivos originais.
14.2. Lixeira de 30 dias
Projetos excluídos vão para a lixeira e podem ser recuperados por 30 dias. Depois desse prazo, são apagados definitivamente.
14.3. Prazo após encerramento
Após o encerramento da Conta, o Conteúdo do Usuário será mantido por [PRAZO APÓS O ENCERRAMENTO, sugestão: 30 dias] para eventual recuperação e, depois, excluído, ressalvadas as informações que a Orbez precise guardar por obrigação legal.
14.4. Retenção de backups
Cópias de segurança podem permanecer nos sistemas por até [PRAZO DE RETENÇÃO DE BACKUPS] antes de serem sobrescritas.
14.5. Exportação de dados
Exportação de dados: [REGRA DE EXPORTAÇÃO, ou remova este item se ainda não houver o recurso].
15.Suspensão e encerramento
15.1. Encerramento pelo Usuário
O Usuário pode encerrar a sua Conta a qualquer momento pelo painel ou pelo e-mail [E-MAIL DE SUPORTE].
15.2. Suspensão pela Orbez
A Orbez pode remover conteúdos, suspender ou encerrar Contas que violem estes termos ou a lei. Sempre que possível, o Usuário será avisado antes, com a indicação do motivo e um prazo para regularizar.
15.3. Casos graves
Em casos graves, como conteúdo ilegal, risco à segurança da Plataforma ou ordem judicial, a suspensão pode ser imediata.
15.4. Sobrevivência de obrigações
O encerramento não afasta as obrigações já existentes, como pagamentos de períodos utilizados.
16.Disponibilidade e suporte
16.1. Operação contínua
A Orbez se empenha para manter a Plataforma disponível e funcionando, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de erros.
16.2. Manutenções programadas
Manutenções programadas serão, sempre que possível, avisadas com antecedência e realizadas em horários de menor uso.
16.3. Serviços de terceiros
A Plataforma depende de serviços de terceiros, como hospedagem e armazenamento, e de conexão à internet, que podem apresentar falhas fora do controle da Orbez.
16.4. Canais de atendimento
O suporte é oferecido pelo e-mail [E-MAIL DE SUPORTE], em [HORÁRIO DE ATENDIMENTO]. Condições especiais de atendimento podem ser previstas em contratos específicos.
17.Limitação de responsabilidade
17.1. Conteúdo de terceiros
A Orbez não se responsabiliza pelo Conteúdo do Usuário, pelas informações publicadas nos Tours ou pela relação entre o Usuário e seus clientes.
17.2. Danos indiretos
Na máxima extensão permitida pela lei, a Orbez não responde por lucros cessantes, perda de oportunidades de negócio ou danos indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma.
17.3. Teto indenizatório
[LIMITE DE RESPONSABILIDADE, sugestão: 'Para contratações entre empresas, a responsabilidade total da Orbez fica limitada ao valor pago pelo Usuário nos 12 meses anteriores ao evento.'].
17.4. Direitos inderrogáveis
Nada nestes termos exclui ou limita direitos que não possam ser afastados por lei, em especial os previstos no Código de Defesa do Consumidor.
18.Comunicações
18.1. Notificações oficiais
As comunicações da Orbez serão feitas pelo e-mail cadastrado na Conta e por avisos no painel. Mantenha o seu e-mail atualizado.
18.2. Fale conosco
Comunicações do Usuário para a Orbez devem ser enviadas para [E-MAIL DE SUPORTE].
19.Alterações nestes termos
19.1. Atualizações periódicas
A Orbez pode atualizar estes termos para refletir mudanças na Plataforma, nos Planos ou na legislação.
19.2. Aviso prévio e aceite
Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail e no painel com antecedência mínima de [PRAZO DE AVISO DE ALTERAÇÃO, sugestão: 15 dias]. Ao entrar em vigor uma nova versão, pediremos o seu aceite no próximo acesso à Plataforma.
19.3. Direito de rescisão
Se não concordar com a nova versão, o Usuário pode encerrar a Conta antes de ela entrar em vigor, sem qualquer penalidade.
20.Disposições gerais
20.1. Divisibilidade
Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam válidas.
20.2. Não renúncia
A tolerância da Orbez com o descumprimento de alguma regra não significa renúncia ao direito de exigi-la depois.
20.3. Cessão de direitos
O Usuário não pode transferir a sua Conta ou os direitos destes termos sem autorização da Orbez. A Orbez pode transferir estes termos em caso de reorganização societária, mantendo as condições aqui previstas.
20.4. Acordo integral
Estes termos, a Política de Privacidade, a Política de Cookies e eventuais contratos específicos formam o acordo completo entre o Usuário e a Orbez.
21.Lei aplicável e foro
21.1. Legislação brasileira
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e, quando aplicável, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
21.2. Eleição de foro
Para Usuários que contratam como consumidores, fica eleito o foro do domicílio do consumidor. Para os demais casos, fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF DO FORO].
21.3. Resolução amigável
Antes de qualquer medida judicial, as partes se comprometem a tentar resolver eventuais divergências de forma amigável, pelo e-mail [E-MAIL DE SUPORTE].
22.Contato
- Suporte: [E-MAIL DE SUPORTE]
- Proteção de dados: [E-MAIL DO ENCARREGADO]
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